Autuado por femicídio e ocultação de cadáver será monitorado por tornozeleira eletrônica

Os delitos estão tipificados nos artigos 121 §2º II e VI, e  211 caput, todos do Código Penal.

Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continuará preso

O ex-agente foi preso preventivamente em agosto de 2018.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de matar a filha

A menina de 4 anos, foi encontrada morta no apartamento do pai, em São Paulo, com um saco plástico na cabeça.

Crime de abandono e maus-tratos aos animais: a proteção legal e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

analisar sob a perspectiva jurídica quais são as principais medidas legais efetivas para combater o

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

9.605/1998, destacando em seguida as sanções penais aplicáveis e a necessidade de se tomar medidas no

Quanto custa um Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro em 2026? Tabela de Custas Extrajudiciais - Portaria CGJ/RJ

emolumentos. O cálculo cartorário (Portaria CGJ/RJ 2.679/2025) possui diversas regras e o valor do teto no

Perspectiva histórica do liberalismo. Reflexos ideológicos do liberalismo

passou por diversas transformações que acompanharam a evolução da formação do capital. Por essa

Entenda as regras de transição do INSS

A Reforma da previdência por abranger diversas mudanças, é motivo de muitas dúvidas e preocupação

Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos

apreensão de grande quantidade de droga, bem como de diversas armas e munições de uso restrito

"Direito Penal: uma abordagem acerca de sua finalidade"

porque o Direito Penal apresenta diversas teses com contextos diuturnos em cada costume. O artigo

A aposentadoria compulsória não é pena

penalizar magistrados de diversas unidades da Federação, por terem estes descumprido deveres inerentes à judicatura

Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material

concepção teórica, acerca das diversas teorias da evolução do crime, o presente trabalho analisa o

Lava jato

prendeu diversas pessoas, sob a acusação de participação em esquema de lavagem de dinheiro que teria

Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência

diversas fazendas que fazem parte do condomínio rural, mas não obteve êxito

Assaltante condenado a 30 anos de prisão por latrocínio contra idoso de 82

Com intuito de levantar dinheiro para compra de drogas, o acusado agrediu o comerciante diversas

Por agressividade e alcoolismo, pai é destituído de poder familiar

bebidas alcoólicas. Na época os filhos, de quatro e seis anos, foram residir com o pai, que diversas vezes os expôs a maus-tratos físicos e psicológicos.

Ibama terá de prestar informações sobre suposto descumprimento de decisão do Supremo

licenciamento ambiental em obras de diversas áreas de Salvador, na Bahia.

O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)

", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia

Fisco gaúcho não pode exigir de farmácias o ICMS/ST de produtos bonificados

STJ manteve liminares do TJRS que determinam ao Estado que se abstenha de fiscalizar varejistas clientes de distribuidoras de medicamentos, visando ao recolhimento do tributo.

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio